Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico da Prefeitura de Ilhabela é aprovado

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Prefeita assinou projeto de lei nesta terça-feira e Câmara colocou em votação na sessão extraordinária

A Prefeitura deu um grande passo em direção à universalização do saneamento básico de Ilhabela para os próximos anos, ao conseguir aprovar nesta terça-feira (26), em sessão extraordinária da Câmara, o projeto de lei de atualização do Plano Municipal de Saneamento de Ilhabela, que representa a criação de uma política pública voltada à área.

A aprovação é considerada um marco histórico da cidade, que poderá contratar uma empresa responsável pela concessão dos serviços de água e esgoto do município, uma vez que o contrato com a Sabesp havia sido foi firmado em 1973. O investimento estimado para a universalização do saneamento básico no arquipélago é de aproximadamente R$ 500 milhões.

O projeto de lei, enviado pela prefeitura ao legislativo nesta terça-feira (26), prevê a aprovação da atualização e aperfeiçoamento do Plano Municipal de Saneamento Básico; institui o SaneIlha para fazer a gestão do contrato; cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI).

O Plano define as metas e investimentos necessários à universalização dos serviços de saneamento básico do município. O SaneIlha fará a gestão do contrato com a empresa que prestará os serviços de saneamento na cidade. O Conselho apoiará o SaneIlha em suas decisões e o Fundo reverterá para o SaneIlha o equivalente a 4% do valor faturado pela operadora do serviço.

O projeto de atualização do Plano Municipal de Saneamento de Ilhabela foi elaborado pelo instituto Mackenzie mediante consultas à população em inúmeras audiências e reuniões públicas, realizadas em diversos momentos com a participação da sociedade civil organizada.

De acordo o Instituto Mackenzie, o Plano Municipal é considerado o mais importante documento jurídico de efetivação do direito à universalização com acesso aos serviços de saneamento básico.

A secretária de Meio Ambiente, Salete Magalhães, falou da importância do plano. “Agora temos uma política pública e poderemos promover uma negociação com a empresa prestadora dos serviços para englobar todas as questões que interessam ao município. Será possível também intervir no prazo dos investimentos para promovermos a universalização nos próximos anos”, afirmou Salete.

 

Vitória

A aprovação do plano é uma vitória da prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, que ao assumir a prefeitura, há seis meses, elegeu o saneamento básico como sua prioridade de governo. “Estou muito feliz por esse momento histórico de Ilhabela. Quero agradecer a todos pelo empenho, aos servidores públicos, a secretária Salete, ao presidente Marquinhos Guti e todos os vereadores que aprovaram o plano, um grande marco histórico”.

Além da finalização do trabalho de elaboração do plano, realizado sob a orientação do Instituto Mackenzie, Gracinha conseguiu fazer avançar os grandes investimentos necessários ao saneamento – não realizados nas últimas décadas.

Entre os grandes projetos em andamento no atual governo, destacam-se a construção de dois reservatórios de água nas regiões central e sul, que solucionarão o problema de abastecimento de água da cidade. Com a conclusão das obras de abastecimento, Ilhabela terá seu armazenamento triplicado para 13,87 milhões de litros de água. Outras grandes iniciativas são a construção de duas estações de tratamento de esgoto; seis estações elevatórias; mais 25 quilômetros de rede coletora no sul, etc.

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