MINISTÉRIO PÚBLICO:
PEDE CONDENAÇÃO DE LUIZ LOBO E PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA

0
38
Cassado.

Por meio de uma Ação Civíl Pública, o promotor Tadeu Badaró, do GAEMA – Grupo Especial de Acompanhamento do Meio Ambiente, pediu à Justiça que o secretário de Serviços Urbanos, Luiz Lobo, seja responsabilizado por ato de Improbidade Administrativa.

De acordo com o documento, datado de 24 de abril, Lobo teria determinado a abertura de rua em área de ocupação irregular conhecido como “Senzala” irregularmente. “Uma das principais causas de expansão das ocupações irregulares, no município de Ilhabela, é justamente a abertura ou prolongamento irregular de ruas, vias e/ou logradouros, de forma dissociada de parcelamento ou projeto de regularização fundiária previamente aprovado” cita o documento.

Em seu texto final destaca:

Isto posto, o Ministério Público do Estado de São Paulo requer:

  • Que seja o requerido LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS condenado como incurso em ato de improbidade administrativa;
  • Que seja decretada a perda da função pública atualmente ocupada, ou que venha a ser ocupada, pelo requerido LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS;
  • Que seja o requerido LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS condenado a pagar uma multa civil de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação de sentença, e, ainda, proibi-lo de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente”.

    Confira o documento: https://docdro.id/7CxxpDZ

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui