Famílias do Morrinhos recebem títulos de propriedade

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Foto: http://www.saopaulo.sp.gov.br

A Secretaria de Habitação do Estado, em parceria com as prefeituras municipais, entregou na sexta-feira (5), por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, 349 títulos de propriedade a moradores de três cidades da Baixada Santista. No Guarujá, foram 150 títulos; em Mongaguá, 75 títulos; em Peruíbe, outros 124 títulos entregues.

Com a entrega dos títulos, as famílias passam a ser oficialmente proprietárias de suas moradias, antes irregulares. No total, o programa da Secretaria de Estado da Habitação investiu R$ 1,08 milhão nestas regularizações nos três municípios.

“A minha primeira visita como secretário de estado da Habitação, no início da minha gestão, foi aqui em Guarujá, para entregar parte dos títulos de propriedade aos moradores do Morrinhos. Hoje volto com muita honra para fazer mais essa entrega às outras famílias que esperavam pelos documentos de regularização fundiária”, disse o secretário da Habitação, Flavio Amary.

Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal foi decisivo nos núcleos habitacionais das três cidades da Baixada Santista. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos, acelerando as etapas burocráticas junto aos órgãos municipais e o cartório.

No Guarujá, a moradora do bairro Morrinhos III desde 1996, Ana Lucia dos Santos de Jesus, de 58 anos, aguardava ansiosa pela retirada de seu documento de posse. Com cinco filhos, a ideia de Ana Lucia é preservar sua casa e, mais para frente, deixar como herança para eles. “Por mais que a casa seja minha, antes eu tinha medo que me tirassem ela por não ter um documento que comprovasse minha titularidade. Foi uma luta chegar onde cheguei e finalmente tornar minha moradia regular. Agora vai ser uma maravilha”, comemorou.

Em Mongaguá, o morador Jefferson Lucas Monteiro dos Santos, de 37 anos, foi à cerimônia em nome de sua mãe, a Dona Josefa, de 76 anos, para pegar o documento que garante a titularidade de seu imóvel. “Moro com a minha mãe e outros três irmãos na mesma casa há 26 anos, aqui no Jardim Praia Grande, e não tínhamos como provar que a casa é nossa. Esse título de propriedade faz toda a diferença, por ser uma comprovação legal de que somos os donos”, afirmou.

Guarujá

Na sexta-feira, 150 famílias do bairro Morrinhos III, no Guarujá, receberam os títulos de propriedade de seus imóveis, mediante investimento de R$ 209,4 mil na iniciativa. No total, o Cidade Legal já investiu até o momento cerca de R$ 1 milhão no município. São 25 núcleos da cidade inscritos, totalizando 31.674 imóveis pleiteando regularização. Desses, 2.283 já estão regularizados. Quando todos os lotes estiverem legalizados, serão cerca de 127 mil pessoas beneficiadas.

Mongaguá

Em Mongaguá, os beneficiados nesta entrega foram 40 famílias moradoras do núcleo Jardim Primavera (que mereceu investimentos de R$ 141 mil) e outras 35 famílias do núcleo Jardim São Francisco (onde foram investidos R$ 89,3 mil pelo programa). O Cidade Legal já investiu até agora R$ 1,29 milhão no município. São 29 núcleos da cidade inscritos, totalizando 5.420 imóveis pleiteando regularização. Quando todos os lotes estiverem legalizados, serão cerca de 22 mil pessoas beneficiadas na cidade.

Peruíbe

Os moradores do Jardim dos Prados, Gleba I, foram os agraciados desta sexta-feira em Peruíbe. As 124 famílias que receberam os títulos de propriedade de seus imóveis mereceram regularização na qual foram investidos R$ 644 mil pelo programa. No total, o Cidade Legal já investiu até agora R$ 1,55 milhão no município. São 42 núcleos da cidade inscritos, totalizando 7.986 imóveis pleiteando regularização. Quando todos os lotes estiverem legalizados, serão cerca de 32 mil pessoas beneficiadas na cidade.

Na Baixada Santista

Na região da Baixada Santista, o Cidade Legal atende nove municípios. São 110.731 lotes de 314 núcleos inscritos no programa, dos quais 8.508 imóveis de 16 núcleos já concluíram o processo de regularização fundiária, em benefício de 34.032 pessoas. Ao todo, quando todos esses lotes estiverem regularizados, 442.924 pessoas terão a segurança do acesso ao título de propriedade de suas moradias.

“O Cidade Legal é um instrumento fundamental do atendimento habitacional à população de baixa renda”, afirma o Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary. “O combate ao déficit habitacional no Estado não é feito só por meio da construção de moradias. A legitimação desses núcleos consolidados há anos contribui muito para promover o nosso atendimento”, destaca.

“Regularização fundiária é saber que aquela luta diária, de colocar cada tijolinho em sua casa, está finalmente consagrada pelo título de propriedade”, resume o secretário executivo da Habitação, Fernando Marangoni, também presidente do Cidade Legal. Ele destaca que o objetivo final do programa é promover a dignidade das famílias que, até então, não tinham segurança jurídica da propriedade das suas moradias. Para ele, regularização fundiária pode ser traduzida em três princípios oferecidos à população assistida: dignidade, reconhecimento e respeito.

Cidade Legal

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.

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