Núcleo Botafogo e a regularização fundiária

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A secretaria de Habitação da Prefeitura de Ubatuba iniciou na quarta-feira, 26, o cadastro de famílias do núcleo informal Botafogo (próximo ao bairro Estufa I). Para participar desse processo, moradores do bairro devem apresentar os seguintes documentos: contrato de compra e venda do imóvel, RG, CPF, certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge e comprovante de endereço.

Além do núcleo Botafogo, já foram feitos cadastros de famílias de núcleos informais situados nos bairros Maranduba, Ubatumirim, Folha Seca e Ilha dos Pescadores. O processo envolve uma equipe de quatro técnicos. Os próximos cadastramentos acontecerão no mês de julho nos bairros Pedreira e Rio Escuro.

A secretaria de Habitação está à disposição para esclarecer dúvidas em relação à regularização fundiária. Para isso, basta ligar para o telefone (12) 3834-1070 ou enviar email para habitacao@ubatuba.sp.gov.br

“A regularização fundiária confere dignidade para as pessoas e segurança jurídica sobre seus imóveis, além de buscar resolver questões de ordem ambiental e urbanística”, destaca o secretário da pasta, Wilber Cardozo.

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