Núcleos de Regularização Fundiária passarão por coleta de documentações e levantamentos socioeconômicos

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A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, informa que devido o andamento do processo de Regularização Fundiária de 15 núcleos habitacionais na cidade, as localidades passarão a receber funcionários da G&A Assessoria, Consultoria e Projetos para coleta de documentações e levantamentos socioeconômicos.

O andamento do processo só será possível com a realização dessas duas ações (coleta e levantamentos). O subsequente Núcleo a receber a equipe da empresa especializada será o Reino, nos próximos dias.

Os demais Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social já ficam previamente avisados do progresso da regularização.

 

Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

 

Núcleos

A Prefeitura continua a trabalhar para regularizar os 15 núcleos do municípios: Bexiga (bairro do Ribeirão); Buraco do Morcego/Senzala (bairro do Zabumba); Cantagalo (bairro da Vila); Cobata (bairro da Barra Velha); Costa Bela (bairro Costa Bela); Engenho Novo (bairro da Água Branca); Escadaria do Portinho (bairro do Portinho); Estrada de Castelhanos (bairro da Toca); Estrada do Camarão (bairro do Camarão); Morro dos Mineiros (bairros do Itaguaçu e Itaquanduba); Reino (bairro do Reino); Rodamonte (bairro Taubaté); Santa Catarina (bairro da Barra Velha) e Santa Terezinha (bairro da Barra Velha).

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