Pescadores artesanais e a luta pela manutenção de seus territórios

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Peixe Frito

No último dia 06, aconteceu nas dependências do Restaurante Peixe Frito em Boracéia, o segundo encontro dos pescadores artesanais, que visam discutir as diferentes leis que regem a APA Marinha (Área de Proteção Ambientas Marinha.

O encontro contou com a participação de representantes de pescadores e presidentes das colônias de pesca das áreas de Ubatuba até Cananéia, praticamente todo o litoral paulista, com uma única pauta em discussão, onde hoje se vê várias situações, os representantes primam pela equidade das leis, dizendo que “ a APA MARINHA é uma só”, não importando se o pescador artesanal é do norte ou ele é do sul.

Segundo o pescador Maurici Romeu da Silva, que é representante dos pescadores do Município de Ubatuba, e Caetano Machado de Almeida Junior, representante dos pescadores de Caraguatatuba e Conselheiro da APA Marinha do Litoral Norte, falam da importância dessa reunião e os seus objetivos, juntamente com outros representantes e pescadores de praticamente todo litoral paulista.

Estamos reunidos para mostrar a todos que a APA Marinha  é uma só, não existindo diferenciação entre APA Marinha do sul, do centro ou do norte, Isto porque o território é um só, além disso discute-se também aqui o território Pesqueiro para a Pesca artesanal.

Acreditamos que este fórum de discussão servirá para pontuar e visando garantir os direitos dos pescadores artesanais, no âmbito do plano de manejo que está sendo elaborado pela APA Marinha, a pedido do governador, por isso a necessidade das reuniões em todo o litoral, pois ela terá por escopo mostrar a verdadeira realidade da comunidade pesqueira através de um relatório a ser apresentado.

Não nos sentimos contemplados, em cima dos nossos direitos constitucionais, Artigo 215, artigo 216 da Constituição, decretos 6040, nos sentimos prejudicados nos nossos direitos, que são direitos constitucionais, direito ao trabalho uma vida digna,

Segundo Maurici, a minuta apresentada pela Fundação Florestal, não contempla os pescadores artesanais, que, segundo os pescadores o MP confunde, pois quando eles dizem: “estamos garantindo a pesca local”, e discutem nas comunidades”, existe sempre algumas dúvidas que , quando a gente coloca sobre essa proposta do MP, toda a legislação proibitiva para pesca, começamos a enxergar as meias verdades, um exemplo disso é: falar para uma comunidade de pescadores da ilha de Búzios, Vitória, Ilhabela, Castelhanos assim: “nós estamos garantindo  aqui o território de vocês a pesca local. Porém tem uma lei IN12 que fala que a pesca motorizada só pode acontecer pra emalhe a partir de uma milha, ou seja, aquela área que  estão dizendo que vai ser para pesca local, é mentira! porque o que é pesca de baixa mobilidade vai ter que sair uma milha da costa, ou seja já tá perdendo seu território, então pouco importa se a legislação e Federal, Estadual ou Municipal, nós queremos uma regulamentação dentro da realidade das comunidades tradicionais, um acordo de pesca.

E se você fizer um comparativo da produção pesqueira entre a pesca artesanal é a pesca Industrial o que que acontece: 10% do que é produzido de pescado é advindo da pesca artesanal, 90%  vem da pesca industrial, então quantitativamente vemos que o impacto da pesca artesanal e bem menor, e se for ver em números de pescadores esta questão se inverte, 10% dos pescadores são da pesca industrial, e 90% e da pesca artesanal, então temos parâmetros sociais e econômicos bem balizados para que possamos fazer uma política direcionada para este seguimento com regramentos claros como: o defeso, áreas de exclusão de pesca, principalmente essa questão que precisa ser trabalhada no próprio âmbito da APA marinha, pois ela é o fomento a piscicultura, a maricultura no âmbito geral produção de ostras, mariscos e de algas e principalmente regramentos que hoje não temos licenciamentos para estas atividades, pois é muito importante trabalhar a responsabilidade ambiental, mas a social também atrelada, tem que ter o tripé da sustentabilidade, econômica, social e ambiental, se não for assim, não se sustenta.

Caetano esclarece que: minguem é contra a APA Marinha, muito pelo contrário, nós a apoiamos, desde que tenha este diálogo e principalmente o alinhamento das questões, e que o conselho seja deliberativo, e quero agradecer as prefeituras, principalmente a prefeitura de São Sebastião, ao prefeito Felipe Augusto que tem apoiado e participado deste processo, e chamo a atenção dos vereadores dos municípios pela falta de conhecimento e pouco interesse pelo assunto.

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