Pescadores vão se organizar em manifestação pedindo a atenção dos governos estadual e federal para solucionar atualizações em leis que regulamentam a pesca artesanal.

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Neste sábado 7 de setembro de 2019 os pescadores estarão reunidos em manifestação em todo o litral paulista. Está manifestação tem como objetivo chamar a atenção das autoridades governamentais para mudanças normativas das leis que eles consideram defasadas e impróprias devido a realidade de suas atividades.

A pesca é a cultura ancestral dos povos e comunidades tradicionais. E o Decreto 6.040 representa os pescadores e caiçaras tradicionais.

É preciso políticas públicas eficazes de fomento à pesca.

A validade da documentação exigida para a regulamentação da profissão dificulta a vida dos pescadores.

É preciso diálogo e entendimento por parte dos órgãos ambientais para com o pescador e pescadora. É importante reconhecer o papel da mulher como pescadora e lhe proporcionar os mesmos direitos.

É fundamental uma educação diferenciada e formas diferenciadas para a retirada de documentos para os pescadores que não tiveram acesso ao ensino fundamental, mas detém toda a ecologia dos saberes.

É imprescindível que a APA Marinha do Litoral Norte, em suas setoriais, na apresentação da Terceira Minuta do Plano de Manejo da APA Marinha, utilize de dinâmicas e linguagem acessível para que os pescadores compreendam as normativas e proibições impostas a ele no território marinho, para que possam contrapor os argumentos e mandar de cacordo com as propostas que condizem na implicação do seu trabalho. “Afinal, não somos bandidos e, sim, pais e mães de famílias no exercício de nosso trabalho cultural e ancestral, em busca de sustento para nossas famílias”.

É preciso refletir na criação de leis, normas e decretos que respeitem as comunidades tradicionais pesqueiras de ir e vir em seus próprios territórios.

Pedimos a revogação das normativas 166 e N-12, IN 10, IN 166 Sudep 56/84, além da omissão do Estado baseado na lei Estadual da pesca 11.165 ao qual requisitos não estão sendo cumpridos.

A pesca é patrimônio cultural e é a geração de renda de muitas famílias, além de fonte de renda para os Municípios do litoral norte paulista e outras regiões. O pescador artesanal quer permanecer e prevalecer em seus direitos e deveres.

As manifestações Pela pesca artesanal serão realizadas no dia 07 de setembro de 2019 iniciando as 06 horas:

Em Ubatuba: no saco da Ribeira.

Em São Sebastião: no bairro de São Francisco, Av. Manoel Hipólito do Rego, frete ao posto da Polícia Ambiental.

Bloqueio parcial com liberação de 20 em 20 minutos.

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