Sessão de Julgamento de Cassação do Prefeito de Ilhabela

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Atual Prefeito de Ilhabela

O processo de impeachment aberto em fevereiro contra o prefeito afastado, Márcio Tenório (MDB). Ele foi investigado por uma comissão processante por indícios de irregularidades na contratação de um evento que não ocorreu, mas teve o pagamento antecipado. O político vem negando qualquer irregularidade.

A votação no processo por improbidade administrativa ocorre um dia depois dele ter sido afastado do cargo durante uma operação da Polícia Federal. A Operação Prelúdio II apura crimes de fraude a licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa. A comissão processante que será votada não tem relação com a ação da PF.

Na operação, três pessoas, sendo dois empresários e um PM, acabaram presas e, além do prefeito, outros cinco servidores foram afastados.

A Polícia Federal apontou ‘caixa 2’ na campanha do emedebista e superfaturamento em um contrato da Prefeitura de Ilhabela. A estimativa é de superfaturamento de ao menos R$ 9 milhões. O prefeito não comentou o assunto.

Relatório

A comissão que analisou a denúncia na Câmara vai apresentar um relatório de 800 páginas com oitivas de dez depoentes, entre eles o ex-secretário Ricardo Fazzini; o procurador da empresa contratada, Chico da Salga; além do prefeito afastado. O trabalho levou quase três meses para ser concluído e é favorável à cassação.

A comissão que conduziu as apurações foi formada pelo vereadores Anísio Oliveira (DEM), Valdir Veríssimo (PPS) e Thiago Souza (SD), que são respectivamente presidente, relator e membro.

Para sofrer o impeachment é necessário dois terços dos votos favoráveis à medida. Caso a votação seja inferior a seis votos, o processo é arquivado.

O legislativo em Ilhabela tem nove parlamentares. Como o presidente da Câmara, Marquinhos Guti (DEM), também vota na sessão, é necessário pelo menos seis dos nove votos para que o prefeito afastado perca o mandato. Ele foi eleito em 2016 com 44% dos votos válidos.

Com o afastamento de Márcio Tenório, ele não pode participar da sessão no legislativo. Um advogado será o representante do político durante o julgamento. O defensor terá 2 horas para se manifestar e, os vereadores, casa um, podem usar a tribuna por até 15 minutos.

Até por volta de 20h, a sessão ainda estava nos trâmites iniciais, com a leitura na íntegra do relatório da comissão. A previsão é que o trabalho avance pela madrugada e seja concluído de manhã.

Denúncia

De acordo com a denúncia averiguada pelos vereadores, a prefeitura fechou um contrato com uma empresa para promoção do evento musical, em janeiro. Esse contrato previa shows de sambistas como Leci Brandão e Dudu Nobre.

Esse evento foi cancelado por problemas de balneabilidade das praias e chuva, mas segundo a denúncia, houve dano ao erário por causa do pagamento antecipado à empresa organizadora. O evento custou mais de R$ 500 mil.

O prefeito sustenta, desde fevereiro, que esse dinheiro foi devolvido aos cofres públicos e que a motivação da comissão é política. Ele não atendeu as ligações na terça-feira quando foi procurado pela reportagem, para comentar novamente o assunto. Representantes da Five Eventos, organizadora do evento cancelado, também não foram localizados.

Márcio Tenório entrou com uma mandado de segurança para suspender a sessão desta quarta-feira, mas o pedido foi negado na terça (14) pela Justiça.

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